Judiciário corrige erro de cálculo que transformou dívida de R$ 15 mil em R$ 15 milhões

O Poder Judiciário corrigiu erro de cálculo que transformou uma divida de R$ 15 mil em R$ 15 milhões.

Agravo de instrumento. Mandado de Segurança. Ordem concedida. Cancelamento de lançamento de crédito tributário.

Ação indenizatória. Cartão de crédito.

Inscrição do nome do autor em cadastro restritivo de crédito pelo não pagamento de R$ 0,03 (três centavos de Real). Dano moral caracterizado.

Contrato administrativo. Energia elétrica. Construção de rede financiada pelo consumidor. Comprovação documental do investimento. Pretensão à devolução da integralidade do investido.

Mantida indenização por colheita indevida de safra por arrendante de fazenda em São Paulo

Bancária que sofreu retaliação por propor ação trabalhista será indenizada

Banco suprimiu gratificação paga à gerente por 22 anos

Município de Guarujá indenizará familiares após serviço funerário enviar corpo errado a velório

Constrangimento causou danos morais à família.

Organizadores não ressarcirão fãs que adquiriram passagem e hospedagem para show posteriormente cancelado

Cantor pop teve problemas de saúde.

Homem impedido de entrar em estabelecimento por não usar máscara adequada não será indenizado

Local cumpriu exigência de autoridades sanitárias.

Mantida condenação de médico por improbidade administrativa em Paulínia

Servidor atuou em consultório particular durante licença-saúde.

Empresa gestora de bitcoins é condenada a indenizar e restituir valores

Autor da ação não conseguiu resgatar investimento.

Mulher que acusou serralheiro de furto de celular é condenada a pagar indenização

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 1.000,00.

Indenização de seguro de vida só deve ser paga se acidente ocorrer na vigência do contrato

Para que o segurado tenha direito a receber seguro de vida em decorrência de acidente, é necessário que o fato gerador da invalidez tenha ocorrido durante a vigência do contrato.

Empresa não pode discriminar empregados por plano de previdência

A indenização por danos morais foi fixada no valor de R$ 10 mil.

Absolvição penal repercute em processo administrativo, decide Alexandre de Moraes

Embora esferas sejam independentes, se não for comprovada autoria nem materialidade do crime, punição administrativa não pode ser aplicada.

Direito do Consumidor. Telefonia

Declaratória de inexistência de débito e indenização de danos morais contra companhia telefônica

Ação de Rescisão Contratual C/C Indenização por Danos Materiais e Morais

Contrato de Prestação de Serviços relativos ao encaminhamento de registro de marca junto ao INPI

Ação Revisional. Contrato de Abertura de Crédito. Veículos

Sentença de parcial procedência para limitar os juros remuneratórios às médias de mercado; autorizar, no período de inadimplemento, a cobrança isolada da comissão de permanência; declarar a invalidade da cláusula que autoriza o vencimento antecipado da dívida

Ação Indenizatória

Danos morais. Indevida inserção do nome da autora em organismos de proteção ao crédito

Plano de saúde é condenado a indenizar cliente por negar cirurgia

A Unimed negou os procedimentos com a justificativa de que a doença era preexistente e a cliente estava dentro do prazo de carência